Política de privacidade

Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a Ágora – Cultura e Desporto do Porto, E.M., SA, adiante designada por Ágora, reforçou a Política de Privacidade de todos aqueles com quem interage.

 

No rigoroso cumprimento da Lei, e com a preocupação constante de transparência e imparcialidade, introduziu novas práticas de segurança e melhorou procedimentos com o objetivo de garantir a prossecução do interesse público nas suas áreas de atuação.

 

A proteção dos cidadãos relativamente ao tratamento de Dados Pessoais é um direito fundamental, pelo que a sua privacidade é importante para a nossa empresa. Assim, pretendemos esclarecer quais os Dados Pessoais que recolhemos, para que finalidades são utilizados, quais os princípios que orientam a sua utilização e quais os direitos que assistem aos cidadãos/titulares desses mesmos Dados.

 

No caso da plataforma web e app móvel Desporto365, o objetivo é permitir uma caracterização atualizada de todo o parque desportivo da cidade do Porto, nomeadamente, ao nível das suas infraestruturas, clubes/instituições e modalidades.

 

O Município do Porto, através da Ágora, garante o direito à proteção dos dados pessoais recolhidos, nos termos do disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e demais legislação aplicável;

 

O tratamento destes dados pelo Município do Porto tem como finalidade a divulgação dos equipamentos desportivos da cidade junto do público em geral e será efetuado pela Ágora, empresa municipal que tem como missão promover, fomentar e incentivar a prática regular da atividade física e desportiva na cidade;

 

Os Dados Pessoais recolhidos juntos dos clubes e associações serão tratados no escrupuloso cumprimento dos regimes jurídicos vigentes, em particular, do Regulamento (UE) 2016/679.

 

A Ágora assegura que o tratamento dos seus Dados Pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is) para que foram recolhidos.

 

Assume igualmente o compromisso de implementar uma cultura de minimização de Dados, em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os Dados Pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade e à satisfação dos interesses dos cidadãos.

 

A Ágora não procede à divulgação ou partilha dos seus Dados Pessoais para fins comerciais ou de publicidade.

 

É garantido o acesso do titular dos dados à informação que lhe diga diretamente respeito, podendo solicitar a sua alteração ou eliminação, mediante contacto pessoal ou por escrito junto do responsável pelo tratamento de dados;

 

Todos os dados fornecidos serão tratados de forma confidencial por todos os intervenientes e no cumprimento da legislação de proteção de dados em vigor;

 

Para mais informações sobre as práticas de privacidade do Município do Porto consulte o link http://www.cm-porto.pt/politica-de-privacidade/politica-de-privacidade